O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgaram atualização do pacote técnico “06-Arquivos XSD (Produção Restrita – Empresas Piloto)” da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), ampliando a capacidade de processamento dos eventos contábeis D-1011 e D-1101 no ambiente de Produção Restrita. 

Principais alterações

Evento D-1011 – Plano Geral de Contas Comentado (v.1.0.3)
O limite de ocorrências do grupo**{infoConta}** foi ampliado de 50.000 para 150.000 contas.

Evento D-1101 – Balancete Mensal (v.1.0.1)
O limite de ocorrências do grupo**{infoConta}** foi ampliado de 10.000 para 90.000 contas.

Cronograma

• 21/09/2026: atualização dos esquemas XSD nos servidores da Produção Restrita;  

• 22/09/2026: início da vigência e recepção oficial dos arquivos XML com os novos limites.  

Orientações técnicas

A atualização altera exclusivamente a cardinalidade máxima (maxOccurs) do grupo**{infoConta}**, permanecendo inalteradas as regras de negócio, estrutura dos leiautes e demais validações dos eventos. As empresas participantes do projeto piloto devem atualizar seus esquemas locais para evitar rejeições na transmissão dos arquivos.

Acesso aos Arquivos

O arquivo 06-Arquivos XSD (Produção Restrita – Empresas Piloto).zip está disponível na página oficial da DeRE.

Para acessar os documentos técnicos, clique aqui.