A partir de 26 de Maio de 2025 entra vigor a Portaria MTE 1.419, de 27 Agosto de 2024, que entre suas disposições, deixou mais explicitamente na nova redação do capítulo “1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais” a abrangência obrigatória sobre Fatores de Riscos Psicossociais.

Os Riscos Psicossociais são os aspectos da conceção e gestão do trabalho e dos seus contextos sociais (externos) e organizacionais (internos) que têm o potencial de causar danos psicológicos ou físicos ao trabalhador.

Alguns exemplos, condições de trabalho, ou situações que podem gerar o risco psicossocial:

• Cargas de trabalho excessivas, além das possibilidades;
• Falta de clareza na definição das funções
• Metas elevadas, praticamente sem possibilidade de alcance;
• Precariedade, fatal de estrutura labora;
• Assédio psicológico e sexual;
• Falta de apoio para o equilíbrio entre vida profissional e familiar.

Alguns exemplos de consequências dos riscos psicossociais:

• Estresse em excesso;
• Falta de motivação;
• Absenteísmo por doença;
• Rotatividade de pessoal;
• Redução na qualidade de vida;
• Acréscimos em gastos com cuidados de saúde.

A abrangência obrigatória sobre Fatores de Riscos Psicossociais, será uma adição ao que já existe sobre Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Não houve alteração nas etapas do processo (GRO) e seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR).