O Ministério do Trabalho comunicou em 24/04/2025 que as novas disposições da NR-1 entram em vigor em 26/05/2025 (não será adiada), porém em caráter educativo e orientativo. Ou seja, durante os próximos 12 meses, a norma terá caráter orientativo, sem multas, com foco em fiscalizar para educar, tendo como objetivo proporcionar um período de adaptação para que as empresas ajustem seus processos e promovam ambientes de trabalho mais seguros. Um Guia Oficial será publicado nos próximos dias e uma comissão tripartite acompanhará a implementação, com foco em riscos psicossociais.
A portaria que formaliza essas definições será divulgada nos próximos dias.
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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
Publicada em 24/04/2025