PORTAL DE EXIGÊNCIAS LEGAIS

25/04/2025 | Trabalhista - Inclusão de fatores de risco psicossociais no GRO (NR-1) começa em caráter educativo a partir de maio

O Ministério do Trabalho comunicou em 24/04/2025 que as novas disposições da NR-1 entram em vigor em 26/05/2025 (não será adiada), porém em caráter educativo e orientativo. Ou seja, durante os próximos 12 meses, a norma terá caráter orientativo, sem multas, com foco em fiscalizar para educar, tendo como objetivo proporcionar um período de adaptação para que as empresas ajustem seus processos e promovam ambientes de trabalho mais seguros. Um Guia Oficial será publicado nos próximos dias e uma comissão tripartite acompanhará a implementação, com foco em riscos psicossociais.

A portaria que formaliza essas definições será divulgada nos próximos dias.

Confira a matéria na íntegra aqui

Notícia relacionada:

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
Publicada em 24/04/2025

Marketing banner