Foi publicada no portal da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e) a versão 1.12 da Nota Técnica nº 2025.001. Esta atualização traz ajustes importantes em regras de validação e novos códigos de classificação.

Principais Alterações:

Simplificação de Validações: Foram eliminadas as regras de validação que geravam as rejeições 337, 338 e 339. Estas referiam-se ao preenchimento dos campos de alíquotas do IBS e da CBS com valor “zero” e à informação indevida do grupo de redução de alíquotas nessas situações.

Nova Subclasse: O campo tpSubClasse passa a aceitar o valor “29 – Residencial Desconto Social”.

Além disso, foram criados novos códigos de classificação “cClass” para o segmento.

• 0602900 Energia Ativa - Desconto Social consumo até 120kWh;
• 0602901 Energia Ativa - Desconto Social consumo até 120kWh - TE;
• 0602902 Energia Ativa - Desconto Social consumo até 120kWh - TUSD;
• 0602903 Energia Ativa - Desconto Social consumo acima de 120kWh;
• 0602904 Energia Ativa - Desconto Social consumo acima de 120kWh - TE;
• 0602905 Energia Ativa - Desconto Social consumo acima de 120kWh - TUSD.