Para mais detalhes, consulte o Calendário de Exigências Legais do seu produto.

Objetivo

A Emenda Constitucional 132/2023 trouxe a criação de 3 novos impostos para a legislação brasileira com o objetivo de reduzir a complexidade do sistema tributário brasileiro, diminuir a carga burocrática das empresas e promover um ambiente de negócios mais eficiente.

São eles:

• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) definido no art. 156-A que irá substituir os atuais impostos ICMS e ISS, com destinação deste recolhimento aos estados e municípios;
• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) definido no art. 195 inciso V que irá substituir os atuais impostos PIS, Cofins , com destinação deste recolhimento a união. O IPI, embora não seja extinto, terá sua alíquota reduzida a zero a partir de 2027, exceto para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.
• Imposto Seletivo (IS) definido no art. 155 §6º e art. 153 inciso VIII para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

O detalhamento da forma de cálculo destes impostos está previsto na Lei Complementar 214/2025

Impacto Técnico

Componente de Cálculo

Para a primeira fase da reforma serão criados 4 novos componentes de cálculo para atender os impostos CBS e IBS, que serão:

• cCalcReformaTrib – Motor/Componente de Cálculo orquestrador;
• cCalcCBS – Motor/Componente de Cálculo do imposto CBS;
• cCalcIBSUF – Motor/Componente de Cálculo do imposto IBS Estadual;
• cCALCIBSMun – Motor/Componente de Cálculo do imposto IBS Municipal.

OBS: Não será viabilizado componentes de cálculo via banco de dados.

Banco de Dados

Também serão criadas 26 novas tabelas para atender os impostos CBS e IBS, dentre elas:

Modulo de Vendas

• VEN_PEDIDOVENDAIMPOSTO
• VEN_ITEMPEDIDOVENDAIMPOSTO
• VEN_ITEMPEDIDOVENDAIMPOSTOREGRA
• VEN_PEDIDOVENDAMGWEBIMPOSTO
• VEN_ITEMPEDIDOVENMGWEBIMPOSTO
• VEN_NOTAFISCALIMPOSTO
• VEN_ITEMNOTAFISCALIMPOSTO
• VEN_ITEMNOTAFISCALIMPOSTOREGRA

 

Modulo Materiais

• EST_COTACAOIMPOSTO
• EST_ITENSCOTACAOIMPOSTO
• EST_ITENSCOTACAOIMPOSTOREGRA
• EST_PEDIDOIMPOSTO
• EST_ITENSPEDIDOIMPOSTO
• EST_ITENSPEDIDOIMPOSTOREGRA
• EST_AVISOIMPOSTO
• EST_ITENSAVISOIMPOSTO
• EST_ITENSAVISOIMPOSTOREGRA
• EST_RECEBIMENTOIMPOSTO
• EST_ITENSRECEBIMENTOIMPOSTO
• EST_ITENSRECEBIMENTOIMPOSTOREGRA

 

Módulo Engenharia

• EMP_MEDICAOIMPOSTO
• EMP_ITEMMEDICAOIMPOSTO
• EMP_ITEMMEDICAOIMPOSTOREGRA
• EMP_NOTAFISCALIMPOSTO
• EMP_ITEMNOTAFISCALIMPOSTO
• EMP_ITEMNOTAFISCALIMPOSTOREGR

 

Para facilitar as integrações e customizações, as tabelas terão as mesmas nomenclaturas de campos (Alterando apenas as chaves primárias).

Campos das tabelas referente a capa:

DCI_RE_FECBSBASECALCULO	Imposto federativo sobre Bens e Serviços(CBS) - Valor da Base de Cálculo
DCI_RE_FECBSVALORDIFERIMENTO	Imposto federativo sobre Bens e Serviços(CBS) - Valor do Diferimento
DCI_RE_FECBSVALORTRIBREGULAR	Imposto federativo sobre Bens e Serviços(CBS) - Valor da Tributação Regular
DCI_RE_FECBSVALORIMPOSTO	Imposto federativo sobre Bens e Serviços(CBS) - Valor Imposto
DCI_RE_FECBSVALORIMPOSTOREDU	Imposto federativo sobre Bens e Serviços(CBS) - Valor Imposto Reduzido
DCI_RE_FECBSCREDPRESBASECALC	Imposto federativo sobre Bens e Serviços(CBS) - Valor da base de cálculo do Crédito Presumido
DCI_RE_FECBSCREDPRESVALORIMP	Imposto federativo sobre Bens e Serviços(CBS) - Valor do imposto do Crédito Presumido
DCI_RE_FECBSCREDPRESCONDSUSPEN	Imposto federativo sobre Bens e Serviços(CBS) - Valor do imposto do Crédito Presumido em condição suspensiva
DCI_RE_UFIBSBASECALCULO	Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Valor da Base de Cálculo
DCI_RE_UFIBSVALORDIFERIMENTO	Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Valor do Diferimento
DCI_RE_UFIBSVALORTRIBREGULAR	Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Valor da Tributação Regular
DCI_RE_UFIBSVALORIMPOSTO	Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Valor Imposto
DCI_RE_UFIBSVALORIMPOSTOREDU	Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Valor Imposto Reduzido
DCI_RE_UFIBSCREDPRESBASECALC	Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Valor da base de cálculo do Crédito Presumido
DCI_RE_UFIBSCREDPRESVALORIMP	Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Valor do imposto do Crédito Presumido
DCI_RE_UFIBSCREDPRESCONDSUSPEN	Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Valor do imposto do Crédito Presumido em condição suspensiva
DCI_RE_MUIBSBASECALCULO	Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Valor da Base de Cálculo
DCI_RE_MUIBSVALORDIFERIMENTO	Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Valor do Diferimento
DCI_RE_MUIBSVALORTRIBREGULAR	Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Valor da Tributação Regular
DCI_RE_MUIBSVALORIMPOSTO	Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Valor Imposto
DCI_RE_MUIBSVALORIMPOSTOREDU	Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Valor Imposto Reduzido
DCI_RE_MUIBSCREDPRESBASECALC	Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Valor da base de cálculo do Crédito Presumido
DCI_RE_MUIBSCREDPRESVALORIMP	Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Valor do imposto do Crédito Presumido
DCI_RE_MUIBSCREDPRESCONDSUSPEN	Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Valor do imposto do Crédito Presumido em condição suspensiva

Campos das tabelas de referente a Item:

ITI_ST_CST	Geral - Código da Situação Tributária
ITI_ST_CLASSTRIB	Geral - Código da Classificação Tributária
ITI_ST_CSTTRIBREGULAR	Geral - Código da Situação Tributária Tributação Regula
ITI_ST_CLASSTRIBTRIBREGULAR	Geral - Código da Classificação Tributária Tributação Regular
ITI_RE_FECBSBASECALCULO	Imposto federativo sobre Bens e Serviços(CBS) - Valor da Base de Cálculo
ITI_RE_FECBSALIQUOTA	Imposto federativo sobre Bens e Serviços(CBS) - Valor da Alíquota
ITI_RE_FECBSPERCENTDIFERIMENTO	Imposto federativo sobre Bens e Serviços(CBS) - Percentual de Diferimento
ITI_RE_FECBSVALORDIFERIMENTO	Imposto federativo sobre Bens e Serviços(CBS) - Valor do Diferimento
ITI_RE_FECBSPERCENTUALREDUCAO	Imposto federativo sobre Bens e Serviços(CBS) - Percentual de Redução da Alíquota
ITI_RE_FECBSALIQUOTAEFETIVA	Imposto federativo sobre Bens e Serviços(CBS) - Valor da Alíquota Efetiva
ITI_RE_FECBSPERCENTTRIBREGULAR	Imposto federativo sobre Bens e Serviços(CBS) - Percentual de Tributação Regular
ITI_RE_FECBSVALORTRIBREGULAR	Imposto federativo sobre Bens e Serviços(CBS) - Valor da Tributação Regular
ITI_RE_FECBSVALORIMPOSTO	Imposto federativo sobre Bens e Serviços(CBS) - Valor Imposto
ITI_RE_FECBSVALORIMPOSTOREDU	Imposto federativo sobre Bens e Serviços(CBS) - Valor Imposto Reduzido
ITI_RE_FECBSCREDPRESBASECALC	Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Valor da base de cálculo do Crédito Presumido
ITI_RE_FECBSCREDPRESPERC	Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Percentual do Crédito Presumido
ITI_RE_FECBSCREDPRESVALORIMP	ITI_RE_FECBSCREDPRESVALORIMP
ITI_RE_FECBSCREDPRESCONDSUSPEN	Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Valor do imposto do Crédito Presumido em condição suspensiva
ITI_RE_UFIBSBASECALCULO	Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Valor da Base de Cálculo
ITI_RE_UFIBSALIQUOTA	Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Valor da Alíquota
ITI_RE_UFIBSPERCENTDIFERIMENTO	Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Percentual de Diferimento
ITI_RE_UFIBSVALORDIFERIMENTO	Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Valor do Diferimento
ITI_RE_UFIBSPERCENTUALREDUCAO	Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Percentual de Redução da Alíquota
ITI_RE_UFIBSALIQUOTAEFETIVA	Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Valor da Alíquota Efetiva
ITI_RE_UFIBSPERCENTTRIBREGULAR	Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Percentual de Tributação Regular
ITI_RE_UFIBSVALORTRIBREGULAR	Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Valor da Tributação Regular
ITI_RE_UFIBSVALORIMPOSTO	Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Valor Imposto
ITI_RE_UFIBSVALORIMPOSTOREDU	Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Valor Imposto Reduzido
ITI_RE_UFIBSCREDPRESBASECALC	Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Valor da base de cálculo do Crédito Presumido
ITI_RE_UFIBSCREDPRESPERC	Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Percentual do Crédito Presumido
ITI_RE_UFIBSCREDPRESVALORIMP	Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Valor do imposto do Crédito Presumido
ITI_RE_MUIBSCREDPRESCONDSUSPEN	Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Valor do imposto do Crédito Presumido em condição suspensiva
ITI_RE_MUIBSBASECALCULO	Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Valor da Base de Cálculo
ITI_RE_MUIBSALIQUOTA	Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Valor da Alíquota
ITI_RE_MUIBSPERCENTDIFERIMENTO	Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Percentual de Diferimento
ITI_RE_MUIBSVALORDIFERIMENTO	Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Valor do Diferimento
ITI_RE_MUIBSPERCENTUALREDUCAO	Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Percentual de Redução da Alíquota
ITI_RE_MUIBSALIQUOTAEFETIVA	Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Valor da Alíquota Efetiva
ITI_RE_MUIBSPERCENTTRIBREGULAR	Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Percentual de Tributação Regular
ITI_RE_MUIBSVALORTRIBREGULAR	Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Valor da Tributação Regular
ITI_RE_MUIBSVALORIMPOSTO	Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Valor Imposto
ITI_RE_MUIBSVALORIMPOSTOREDU	Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Valor Imposto Reduzido
ITI_RE_MUIBSCREDPRESBASECALC	Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Valor da base de cálculo do Crédito Presumido
ITI_RE_MUIBSCREDPRESPERC	Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Percentual do Crédito Presumido
ITI_RE_MUIBSCREDPRESVALORIMP	Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Valor do imposto do Crédito Presumido
ITI_RE_MUIBSCREDPRESCONDSUSPEN	Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Valor do imposto do Crédito Presumido em condição suspensiva

Campos das tabelas de referente a Regra utilizada para calcular o item:

TR_IN_SEQUENCIA	Coluna Dinâmica - Utilizar a PK sequencial do módulo que está sendo gravado. Neste exemplo o campo ITR_IN_SEQUENCIA se refere ao módulo Pedido de Compra e o sequencial se obtem pela EST_SEQ_ITENSPEDCOMPRAIMPOSTOREGRA
ITI_IN_SEQUENCIA	Coluna Dinâmica - Utilizar a FK da tabela de item imposto do módulo que está sendo gravado. No exemplo, a FK é obtida pela tabela EST_ITENSPEDCOMPRAIMPOSTO
CBS_TAB_IN_CODIGO	TRF_CBS - Código da Tabela IBS UF
CBS_PAD_IN_CODIGO	TRF_CBS - Padrão da Tabela CBS
CBS_IN_CODIGO	TRF_CBS - Código CBS
CBS_DT_VIGINI	TRF_CBS - Data inicial da vigência
BU_TAB_IN_CODIGO	TRF_IBSUF - Código da Tabela IBS UF
IBU_PAD_IN_CODIGO	TRF_IBSUF - Padrão da Tabela IBS UF
IBU_IN_CODIGO	TRF_IBSUF - Código IBS UF
IBU_DT_VIGINI	TRF_IBSUF - Data inicial da vigência
IBM_TAB_IN_CODIGO	TRF_IBSMUN - Código da Tabela IBS Município
IBM_PAD_IN_CODIGO	TRF_IBSMUN - Padrão da Tabela IBS Município
IBM_IN_CODIGO	TRF_IBSMUN - Código IBS Município
UF_ST_SIGLA	TRF_IBSMUN - Sigla da IBS UF
IBM_DT_VIGINI	TRF_IBSMUN - Data inicial da vigência
LCT_TAB_IN_CODIGO	TRF_LIGCLASSTRIB - Código da Tabela Ligação da Classificação Tributária
LCT_PAD_IN_CODIGO	TRF_LIGCLASSTRIB - Padrão da Tabela Ligação da Classificação Tributária
LCT_IN_CODIGO	TRF_LIGCLASSTRIB - Código da Ligação da Classificação Tributária
LCT_DT_VIGINI	TRF_LIGCLASSTRIB - Data inicial da vigência
FIN_TAB_IN_CODIGO	TRF_FINALIDADECBSIBS - Código da Tabela Finalidade CBS/IBS
FIN_PAD_IN_CODIGO	TRF_FINALIDADECBSIBS - Padrão da Tabela Finalidade CBS/IBS
FIN_IN_CODIGO	TRF_FINALIDADECBSIBS - Código Finalidade CBS/IBS

Integrações

Serão alterados os serviços de integração incluindo os campos criados. Os serviços afetados serão:

• Serviço 501 - Integração de Notas Fiscais Emitidas;
• Serviço 506 - Integração de Pedido de Venda;
• Serviço 705 - Integração de Notas Fiscais - Recebimento;
• Serviço 706 - Pedido de Compra.