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A Emenda Constitucional 132/2023 trouxe a criação de 3 novos impostos para a legislação brasileira com o objetivo de reduzir a complexidade do sistema tributário brasileiro, diminuir a carga burocrática das empresas e promover um ambiente de negócios mais eficiente.
São eles:
O detalhamento da forma de cálculo destes impostos está previsto na Lei Complementar 214/2025
Componente de Cálculo
Para a primeira fase da reforma serão criados 4 novos componentes de cálculo para atender os impostos CBS e IBS, que serão:
OBS: Não será viabilizado componentes de cálculo via banco de dados.
Também serão criadas 26 novas tabelas para atender os impostos CBS e IBS, dentre elas:
Modulo de Vendas
Modulo Materiais
Módulo Engenharia
Para facilitar as integrações e customizações, as tabelas terão as mesmas nomenclaturas de campos (Alterando apenas as chaves primárias).
Campos das tabelas referente a capa:
| DCI_RE_FECBSBASECALCULO | Imposto federativo sobre Bens e Serviços(CBS) - Valor da Base de Cálculo |
| DCI_RE_FECBSVALORDIFERIMENTO | Imposto federativo sobre Bens e Serviços(CBS) - Valor do Diferimento |
| DCI_RE_FECBSVALORTRIBREGULAR | Imposto federativo sobre Bens e Serviços(CBS) - Valor da Tributação Regular |
| DCI_RE_FECBSVALORIMPOSTO | Imposto federativo sobre Bens e Serviços(CBS) - Valor Imposto |
| DCI_RE_FECBSVALORIMPOSTOREDU | Imposto federativo sobre Bens e Serviços(CBS) - Valor Imposto Reduzido |
| DCI_RE_FECBSCREDPRESBASECALC | Imposto federativo sobre Bens e Serviços(CBS) - Valor da base de cálculo do Crédito Presumido |
| DCI_RE_FECBSCREDPRESVALORIMP | Imposto federativo sobre Bens e Serviços(CBS) - Valor do imposto do Crédito Presumido |
| DCI_RE_FECBSCREDPRESCONDSUSPEN | Imposto federativo sobre Bens e Serviços(CBS) - Valor do imposto do Crédito Presumido em condição suspensiva |
| DCI_RE_UFIBSBASECALCULO | Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Valor da Base de Cálculo |
| DCI_RE_UFIBSVALORDIFERIMENTO | Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Valor do Diferimento |
| DCI_RE_UFIBSVALORTRIBREGULAR | Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Valor da Tributação Regular |
| DCI_RE_UFIBSVALORIMPOSTO | Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Valor Imposto |
| DCI_RE_UFIBSVALORIMPOSTOREDU | Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Valor Imposto Reduzido |
| DCI_RE_UFIBSCREDPRESBASECALC | Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Valor da base de cálculo do Crédito Presumido |
| DCI_RE_UFIBSCREDPRESVALORIMP | Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Valor do imposto do Crédito Presumido |
| DCI_RE_UFIBSCREDPRESCONDSUSPEN | Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Valor do imposto do Crédito Presumido em condição suspensiva |
| DCI_RE_MUIBSBASECALCULO | Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Valor da Base de Cálculo |
| DCI_RE_MUIBSVALORDIFERIMENTO | Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Valor do Diferimento |
| DCI_RE_MUIBSVALORTRIBREGULAR | Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Valor da Tributação Regular |
| DCI_RE_MUIBSVALORIMPOSTO | Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Valor Imposto |
| DCI_RE_MUIBSVALORIMPOSTOREDU | Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Valor Imposto Reduzido |
| DCI_RE_MUIBSCREDPRESBASECALC | Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Valor da base de cálculo do Crédito Presumido |
| DCI_RE_MUIBSCREDPRESVALORIMP | Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Valor do imposto do Crédito Presumido |
| DCI_RE_MUIBSCREDPRESCONDSUSPEN | Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Valor do imposto do Crédito Presumido em condição suspensiva |
Campos das tabelas de referente a Item:
| ITI_ST_CST | Geral - Código da Situação Tributária |
| ITI_ST_CLASSTRIB | Geral - Código da Classificação Tributária |
| ITI_ST_CSTTRIBREGULAR | Geral - Código da Situação Tributária Tributação Regula |
| ITI_ST_CLASSTRIBTRIBREGULAR | Geral - Código da Classificação Tributária Tributação Regular |
| ITI_RE_FECBSBASECALCULO | Imposto federativo sobre Bens e Serviços(CBS) - Valor da Base de Cálculo |
| ITI_RE_FECBSALIQUOTA | Imposto federativo sobre Bens e Serviços(CBS) - Valor da Alíquota |
| ITI_RE_FECBSPERCENTDIFERIMENTO | Imposto federativo sobre Bens e Serviços(CBS) - Percentual de Diferimento |
| ITI_RE_FECBSVALORDIFERIMENTO | Imposto federativo sobre Bens e Serviços(CBS) - Valor do Diferimento |
| ITI_RE_FECBSPERCENTUALREDUCAO | Imposto federativo sobre Bens e Serviços(CBS) - Percentual de Redução da Alíquota |
| ITI_RE_FECBSALIQUOTAEFETIVA | Imposto federativo sobre Bens e Serviços(CBS) - Valor da Alíquota Efetiva |
| ITI_RE_FECBSPERCENTTRIBREGULAR | Imposto federativo sobre Bens e Serviços(CBS) - Percentual de Tributação Regular |
| ITI_RE_FECBSVALORTRIBREGULAR | Imposto federativo sobre Bens e Serviços(CBS) - Valor da Tributação Regular |
| ITI_RE_FECBSVALORIMPOSTO | Imposto federativo sobre Bens e Serviços(CBS) - Valor Imposto |
| ITI_RE_FECBSVALORIMPOSTOREDU | Imposto federativo sobre Bens e Serviços(CBS) - Valor Imposto Reduzido |
| ITI_RE_FECBSCREDPRESBASECALC | Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Valor da base de cálculo do Crédito Presumido |
| ITI_RE_FECBSCREDPRESPERC | Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Percentual do Crédito Presumido |
| ITI_RE_FECBSCREDPRESVALORIMP | ITI_RE_FECBSCREDPRESVALORIMP |
| ITI_RE_FECBSCREDPRESCONDSUSPEN | Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Valor do imposto do Crédito Presumido em condição suspensiva |
| ITI_RE_UFIBSBASECALCULO | Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Valor da Base de Cálculo |
| ITI_RE_UFIBSALIQUOTA | Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Valor da Alíquota |
| ITI_RE_UFIBSPERCENTDIFERIMENTO | Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Percentual de Diferimento |
| ITI_RE_UFIBSVALORDIFERIMENTO | Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Valor do Diferimento |
| ITI_RE_UFIBSPERCENTUALREDUCAO | Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Percentual de Redução da Alíquota |
| ITI_RE_UFIBSALIQUOTAEFETIVA | Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Valor da Alíquota Efetiva |
| ITI_RE_UFIBSPERCENTTRIBREGULAR | Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Percentual de Tributação Regular |
| ITI_RE_UFIBSVALORTRIBREGULAR | Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Valor da Tributação Regular |
| ITI_RE_UFIBSVALORIMPOSTO | Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Valor Imposto |
| ITI_RE_UFIBSVALORIMPOSTOREDU | Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Valor Imposto Reduzido |
| ITI_RE_UFIBSCREDPRESBASECALC | Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Valor da base de cálculo do Crédito Presumido |
| ITI_RE_UFIBSCREDPRESPERC | Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Percentual do Crédito Presumido |
| ITI_RE_UFIBSCREDPRESVALORIMP | Imposto estadual sobre Bens e Serviços(IBS UF) - Valor do imposto do Crédito Presumido |
| ITI_RE_MUIBSCREDPRESCONDSUSPEN | Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Valor do imposto do Crédito Presumido em condição suspensiva |
| ITI_RE_MUIBSBASECALCULO | Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Valor da Base de Cálculo |
| ITI_RE_MUIBSALIQUOTA | Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Valor da Alíquota |
| ITI_RE_MUIBSPERCENTDIFERIMENTO | Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Percentual de Diferimento |
| ITI_RE_MUIBSVALORDIFERIMENTO | Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Valor do Diferimento |
| ITI_RE_MUIBSPERCENTUALREDUCAO | Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Percentual de Redução da Alíquota |
| ITI_RE_MUIBSALIQUOTAEFETIVA | Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Valor da Alíquota Efetiva |
| ITI_RE_MUIBSPERCENTTRIBREGULAR | Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Percentual de Tributação Regular |
| ITI_RE_MUIBSVALORTRIBREGULAR | Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Valor da Tributação Regular |
| ITI_RE_MUIBSVALORIMPOSTO | Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Valor Imposto |
| ITI_RE_MUIBSVALORIMPOSTOREDU | Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Valor Imposto Reduzido |
| ITI_RE_MUIBSCREDPRESBASECALC | Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Valor da base de cálculo do Crédito Presumido |
| ITI_RE_MUIBSCREDPRESPERC | Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Percentual do Crédito Presumido |
| ITI_RE_MUIBSCREDPRESVALORIMP | Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Valor do imposto do Crédito Presumido |
| ITI_RE_MUIBSCREDPRESCONDSUSPEN | Imposto municipal sobre Bens e Serviços(IBS Mun.) - Valor do imposto do Crédito Presumido em condição suspensiva |
Campos das tabelas de referente a Regra utilizada para calcular o item:
| TR_IN_SEQUENCIA | Coluna Dinâmica - Utilizar a PK sequencial do módulo que está sendo gravado. Neste exemplo o campo ITR_IN_SEQUENCIA se refere ao módulo Pedido de Compra e o sequencial se obtem pela EST_SEQ_ITENSPEDCOMPRAIMPOSTOREGRA |
| ITI_IN_SEQUENCIA | Coluna Dinâmica - Utilizar a FK da tabela de item imposto do módulo que está sendo gravado. No exemplo, a FK é obtida pela tabela EST_ITENSPEDCOMPRAIMPOSTO |
| CBS_TAB_IN_CODIGO | TRF_CBS - Código da Tabela IBS UF |
| CBS_PAD_IN_CODIGO | TRF_CBS - Padrão da Tabela CBS |
| CBS_IN_CODIGO | TRF_CBS - Código CBS |
| CBS_DT_VIGINI | TRF_CBS - Data inicial da vigência |
| BU_TAB_IN_CODIGO | TRF_IBSUF - Código da Tabela IBS UF |
| IBU_PAD_IN_CODIGO | TRF_IBSUF - Padrão da Tabela IBS UF |
| IBU_IN_CODIGO | TRF_IBSUF - Código IBS UF |
| IBU_DT_VIGINI | TRF_IBSUF - Data inicial da vigência |
| IBM_TAB_IN_CODIGO | TRF_IBSMUN - Código da Tabela IBS Município |
| IBM_PAD_IN_CODIGO | TRF_IBSMUN - Padrão da Tabela IBS Município |
| IBM_IN_CODIGO | TRF_IBSMUN - Código IBS Município |
| UF_ST_SIGLA | TRF_IBSMUN - Sigla da IBS UF |
| IBM_DT_VIGINI | TRF_IBSMUN - Data inicial da vigência |
| LCT_TAB_IN_CODIGO | TRF_LIGCLASSTRIB - Código da Tabela Ligação da Classificação Tributária |
| LCT_PAD_IN_CODIGO | TRF_LIGCLASSTRIB - Padrão da Tabela Ligação da Classificação Tributária |
| LCT_IN_CODIGO | TRF_LIGCLASSTRIB - Código da Ligação da Classificação Tributária |
| LCT_DT_VIGINI | TRF_LIGCLASSTRIB - Data inicial da vigência |
| FIN_TAB_IN_CODIGO | TRF_FINALIDADECBSIBS - Código da Tabela Finalidade CBS/IBS |
| FIN_PAD_IN_CODIGO | TRF_FINALIDADECBSIBS - Padrão da Tabela Finalidade CBS/IBS |
| FIN_IN_CODIGO | TRF_FINALIDADECBSIBS - Código Finalidade CBS/IBS |
Integrações
Serão alterados os serviços de integração incluindo os campos criados. Os serviços afetados serão:
A Senior não fará a apuração oficial dos tributos. Ela está desenvolvendo uma ferramenta de conciliação que comparará as informações dos ERPs com os dados da Apuração Assistida do governo. Também haverá relatórios para conferência manual.
Não. A apuração oficial continuará sendo realizada pelo governo. O ERP fornecerá recursos para conferência e conciliação.
Os sistemas da Senior serão adaptados conforme os leiautes e APIs bancárias forem sendo alterados e adaptados para reconhecimento das operações financeiras por Split Payment. Neste momento, o Split Payment não entra em produção a partir de 01/01/2027, e precisamos aguardar as definições das datas oficiais de quando os contribuintes poderão passar a enviar, em ambiente de produção, o reconhecimento da liquidação do débito da CBS e do IBS por meio do Split Payment.