Publicada NT 2020.001 v.1.40 que divulga atualização do serviço de manifestação do destinatário.

• Manifestação do destinatário com chave de acesso

  Nesta opção deve ser informada a chave de acesso e selecionar uma das formas de manifestação: “Ciência da Operação”, “Confirmação da Operação”, “Desconhecimento da Operação” ou “Operação Não Realizada”. O campo “Justificativa” somente será preenchido se selecionada manifestação “Desconhecimento da Operação” ou “Operação Não Realizada”.

  O campo “CPF” ou “CNPJ” não é editável, pois corresponde ao CPF ou CNPJ do certificado digital.

  Nesta opção, é possível realizar a manifestação do destinatário de NF-e destinada a qualquer estabelecimento da pessoa jurídica com um mesmo certificado digital, pois é considerado somente o CNPJ-base (primeiros 8 dígitos do CNPJ) do certificado digital. Ex: certificado digital do CNPJ 99.999.999/0002-99 consegue realizar manifestação de NF-e destinada ao CNPJ 99.999.999/0004-99.

  Figura 1: Tela da manifestação do destinatário com chave de acesso para pessoa jurídica

  

  Figura 2: Tela da manifestação do destinatário com chave de acesso para pessoa física

  

  Figura 3: Opções de manifestação do destinatário com chave de acesso para pessoa física e jurídica

  
• Manifestação do destinatário sem chave de acesso

  Nesta opção de assinalar “Não tenho chave de acesso”, será mostrado na tela as NF-e emitidas nos últimos 15 dias e destinadas ao CPF ou CNPJ de 14 dígitos do certificado digital informado.

  Entretanto, caso o certificado digital seja de pessoa jurídica, somente é possível realizar a manifestação do destinatário de NF-e destinada ao CNPJ de 14 dígitos do certificado digital. Ex: certificado digital do CNPJ 99.999.999/0002-99 não consegue realizar manifestação de NF-e destinada ao CNPJ 99.999.999/0004-99.

  Figura 4: Tela da manifestação do destinatário sem chave de acesso para pessoa física

  

  Figura 5: Tela da manifestação do destinatário sem chave de acesso para pessoa jurídica

  

  Figura 6: Opções de pesquisa da manifestação do destinatário sem chave de acesso para pessoa física. As mesmas opções aparecem para pessoa jurídica.

  

  Figura 7: Opção de excluir emitentes da mesma empresa na manifestação do destinatário sem chave de acesso para pessoa física. As mesmas opções aparecem para pessoa jurídica.

  

Cronograma de Implantação:

Teste: 04/04/2022

Produção: 02/05/2022