Foi publicada a versão 3.40 da NT 2016.003, que informa a tabela de NCM vigente a partir de 01/01/2023 para autorização de NF-e/NFC-e. Esta versão substitui a versão 3.30, publicada em 05/09/2022, uma vez que, após essa data, foram publicadas Resoluções Gecex nº 412 e 413/2022, que alteraram novamente a tabela de NCM vigente a partir de 01/01/2023.

Cronograma de implantação:

• Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 15/12/2022;
• Ambiente de Produção: 01/01/2023.