Este Manual tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os Portais das Secretarias de Fazendas das Unidades Federadas, Receita Federal do Brasil – RFB, Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA e os sistemas das empresas emissoras do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CTe / CTe OS e da Guia de Transporte de Valores Eletrônica - GTVe.

Histórico de atualizações:

• Consolidação das Notas Técnicas do MOC 3.00b,
• Eliminação do SOAP Header dos Webservices,
• Eliminação da Denegação e do CTe de Anulação,
• Eliminação do Serviço de Autorização Assíncrono,
• Ampliação do Nro Seq dos Eventos,
• Eliminação do serviço de Inutilização.

Cronograma de Implantação:

Homologação: 04/2023

Produção: 06/2023