Esta Nota Técnica apresenta ajustes nas regras de validação do CT-e, CT-e OS e GTV-e visando adequar a autorização com a legislação do CT-e conforme Ajuste SINIEF 31/22.

A versão 1.01 da Nota Técnica 2023.001 traz alteração para os códigos de rejeição 995 e 996. O código de rejeição 995 passa para 990, e o código de rejeição 996 passa para 991.

Alterações promovidas em razão desses códigos estarem em uso em outro web service.

Cronograma de Implantação

• Ambiente de homologação: 24/04/2023
• Ambiente de produção: 26/06/2023