Está publicado no Portal Nacional da NF-e a nova tabela de NCM e respectiva Utrib - vigência a partir de 01/11/2023 conforme Resolução Gecex nº 499/2023. A versão 3.61 da Nota Técnica 2016.003, apenas corrige as datas que constaram no texto explicativo da versão 3.60. As datas de implementação das alterações são as que segue, conforme consta na NT 2016.003 versão 3.60:
Os 4 quatro códigos incluídos na tabela de NCM publicada no Portal Nacional da NF-e estão com início de vigência a partir de 01/11/2023. O código excluído da tabela de NCM está a informação de fim de vigência em 31/10/2023.
Para fazer o download da tabela acesse o Portal NF-e.
Fonte: Nota Técnica 2016.003, versão 3.61
Publicada em 19/09/2023
