Foi divulgada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, a versão 1.50 da NT 2023.001, referente à tributação monofásica sobre combustíveis, que altera a Regra de Validação LA18-10, a qual passa a ter implementação futura.

Esta regra visa obrigar o preenchimento do grupo de origem do combustível (tag: origComb) conforme indicador da coluna “origComb”, a partir da correspondência entre o Código ANP do combustível (tag; cProdANP) informado na nota e a coluna “cProdANP” da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica.

• Ambiente de Homologação: Implementação Futura
• Ambiente de Produção: Implementação Futura