Encontra-se publicada a Nota Técnica 2024.001 v.1.01 que altera leiaute e regras de validação do CT-e, CT-e OS e GTV-e.

Esta Nota Técnica tem como objetivo promover ajustes nas regras de validação do CT-e, CT-e OS e GTV-e visando evoluir a qualidade e adequar o sistema à legislação aprovada.

As alterações trazidas pela versão 1.01:

• A versão 1.01 suspende a regra de validação prevista na versão 1.00 desta mesma Nota Técnica que vedava a utilização de Nota em Papel independente do remetente ser habilitado para emissão de NF-e, portanto fica mantida a regra vigente no Manual de Orientação do Contribuinte - MOC.

Cronograma:

• Implantação Homologação: 11/03/2024
• Implantação Produção: 08/04/2024