Publicado no Portal NF-e, versão 1.02 do Informe Técnico 2023.004, que tem o objetivo de divulgar as alterações da Tabela de FCP para cada UF citada no referido documento.

Alterações na versão 1.02:

• O Estado do Ceará, a partir 01/02/2024, passa a ter alíquota única de 2,0%, que deve ser observada conforme legislação estadual.

Para ter acesso a tabela do FCP clique aqui.