Publicado no Portal NF-e em 07/03/2024, versão 1.00 do Informe Técnico 2024.001, que divulga alterações na Tabela de NCM, disponível no Portal Nacional da NF-e.

A Resolução Gecex nº 563, de 19 de fevereiro de 2024, alterou a vigência da Resolução Gecex nº 547/2023, modificando, consequentemente, a tabela de NCM divulgada na NT 2016.003 v. 3.70, conforme a seguir:

• Alterou o término da vigência do código NCM 02071400 para 31/07/2024;
• Alterou o início da vigência dos códigos de NCM (02071411, 02071412, 02071413, 02071419, 02071421, 02071422, 02071423, 02071424, 02071429, 02071431, 02071432, 02071433, 02071434, 02071439) para 01/08/2024.

A Resolução Gecex nº 561, de 19 de fevereiro de 2024, determinou novas alterações de NCM, além daquelas já previstas na Nota Técnica 2016.003 v.3.70:

• NCM extinto a partir de 30/06/2024: 85045000;
• NCM incluídos a partir de 01/07/2024: 48119020, 85045010, 85045090.

Ficam mantidas as demais alterações previstas na versão 3.70 da Nota Técnica 2016.003, que são:

• NCM extintos em 31/03/2024: 27109100, 28201000, 28273998, 29299021, 29299022, 29299029, 29314930, 29398000, 30024993, 39072990, 39172200, 48119010, 74094010, 85059010, 85441910, 90029000;
• NCM incluídos a partir de 01/04/2024: 27109110, 27109120, 27919190, 28201010, 28201090, 28273931, 28273939, 28439040, 29299031, 29299039, 29299040, 29299050, 29299060, 29314931, 29314932, 29314939, 29315995, 29315996, 29315998, 29333936, 29333941, 29333942, 29398010, 29398090, 38249961, 38249962, 38249969, 39072991, 39072999, 39172210, 39172290, 48119011, 48119019,74094011, 74094019,84502020, 85043193, 85059011, 85059019, 85441911, 85441919, 90029010, 90029090.

Cronograma

Altera tabela de NCM a partir de 01/04/2024, 01/07/2024 e 01/08/2024.

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