Foi publicado no Portal da NF-e em 27/05/2024, versão 1.00 da Nota Técnica 2024.002

Esta Nota Técnica tem o objetivo de prover aos atores envolvidos nos processos da NF-e/NFC-e a possibilidade de anotar no documento fiscal eletrônico as transações financeiras relacionadas a operação, facilitando a vinculação entre documentos fiscais e recursos financeiros recebidos.

Com o intuito de uma solução para pagamentos que ocorrem distantes da data do fato gerador e da emissão do documento fiscal está sendo criado o Evento de Conciliação Financeira – ECONF, para que seja possível às empresas informarem que o recebimento de recurso está relacionado a determinado documento fiscal. Os Ajustes SINIEF nº 3/2023 e 10/2023 prevêem este evento.

A utilização do Evento de Conciliação Financeira – ECONF será opcional e visa ajudar empresas a demonstrar conformidade fiscal entre as informações financeiras e os documentos fiscais emitidos.

Detalhes do Evento de Conciliação Financeira - ECONF

• Os eventos especificados nesta NT estarão disponíveis para os modelos 55 e 65;
• Para o modelo 55 (NF-e) a Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul disponibiliza o WebService (SVRS);
• Para o modelo 65 (NFC-e), os Contribuintes deverão usar o Webservice de Eventos próprio da UF (mesma URL utilizada para o Evento de Cancelamento);
• Há um serviço web específico para enviar eventos de conciliação financeira, que podem ser registrados em lotes de até 20 eventos;
• Será verificado várias regras para garantir que os eventos sejam registrados corretamente, como a validade do certificado digital e a conformidade dos dados do evento com as normas estabelecidas.

Visão Geral

O evento de Conciliação Financeira – ECONF inclui as seguintes etapas conforme leiautes:

• Leiaute Mensagem de Entrada;
• Leiaute Mensagem de Retorno;
• Processo de Recepção de Evento;
• Validação do Certificado de Transmissão;
• Validação Inicial da Mensagem no Web Service;
• Validação da área de Dados;
• Validação das Regras de Negócio;
• Final do Processamento do Lote;

Além disso, a nota técnica também detalha o Evento “Cancelamento Conciliação Financeira – ECONF”.

Cronograma de Implantação:

• Ambiente de Homologação: até 01/07/2024;
• Ambiente de Produção: 02/09/2024.

Para ter acesso na integra desta Nota Técnica, clique aqui.