04/09/2024 | NF-e NFC-e - Nota Técnica nº 2019.001, v. 1.64 - Novos prazos de ativação de regras para o Estado de Santa Catarina e inclusão a critério da UF

Publicada a versão 1.64 da Nota Técnica 2019.001 que cria e define ativação de regras de validação para Santa Catarina/SC.

Publicação de cronograma de ativação de regras de validação para SC.

Publicação de cronograma com data de ativação em homologação e produção de regras de validação para o Estado de Santa Catarina, conforme datas estabelecidas no item 3.6.1.

Inclusão das regras de validação N14a-10, N14a-20 e I05h-10 a critério da UF.

Incluídas regras de validação N14a-10, N14a-20 para NF-e, visando validar respectivamente a obrigatoriedade e o correto preenchimento do campo código de benefício fiscal de redução de BC do Grupo Tributação do ICMS= 51 (tag:ICMS51/cBenefRBC).
Incluída regra de validação I05h-10 para NF-e e NFC-e, visando validar o correto preenchimento do campo código de crédito presumido (tag: cCredPresumido).

Estas regras de validação serão aplicadas neste cronograma:

Ativação da regra de validação N12-85 na NF-e para SC:

Ativação da regra de validação N12-85 na NFC-e para SC:

Inclusão das regras de validação N14a-20 e I05h-10 a critério da UF; e ativação das regras de validação N12-94, N12-98, N14a-20 e I05h10 para SC:

Inclusão da regra de validação N14a-10 a critério da UF; e ativação das regras de validação N12-86 e N14a-10 para SC: