A Receita Federal do Brasil, publicou no último dia 21/10/2024 a portaria que institui o grupo de trabalho com a finalidade de realizar estudos técnicos que possibilitem a publicação de notas e orientações relacionadas a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI).

O grupo de trabalho será composto por representantes da RFB e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), com o intuito de garantir uma ampla discussão e análise dos temas pertinentes, notadamente em relação à Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024, que dispõe sobre a apresentação DIRBI.

O ato específico designará os servidores da RFB para compor o grupo de trabalho Integração RFB e CFC e indicará o seu supervisor técnico, a quem compete:

O grupo terá duração de 1 ano, prorrogável por igual período.