A Nota Técnica 2024.003 v.1.03 tem por objetivo detalhar as especificações necessárias para inserção, na NF-e, dos dados relativos ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais.
Alteração nas regras de validação permitindo o controle das validações de Guias de Transporte Animal e Vegetal por UF e NCM, atendendo às especificidades de cada UF. O grupo de agrotóxico agora tem várias ocorrências.
Cronograma de Implantação:
RVs de Guias adaptáveis por UF e informação mais de um agrotóxico na NF-e:
Teste: 01/08/2025;
Produção: 01/10/2025.
Fonte: Nota Técnica nº 2024.003, versão 1.03
Publicada em 24/02/2025