Publicada versão 1.40 de Nota Técnica 2021.003, ampliando a validação do GTIN na NF-e/NFC-e (Grupo IV).
A versão 1.40 da NT basicamente amplia os grupos de NCM (grupo de Mercadorias) que verificam a existência do GTIN no CCG-Cadastro Centralizado de GTIN, referentes a mercadorias submetidas à redução de alíquotas do IBS/CBS, conforme definido na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.
Confira a tabela completa aqui.
Cronograma
Fonte: Nota Técnica nº 2021.003, versão 1.40
Publicada em 26/02/2025