A Nota técnica trouxe adequações dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo.

A NT substitui a Nota Técnica nº 2024.001, versão 1.10.

Confira as principais alterações da nova versão:

• Previsão das informações do IBS/CBS no CTe;
• Alteração de regras do CTeOS Transporte Valores exigir UF e Mun Fim;
• Alteração das regras do CTe Simplificado para limitar em apenas um fim de prestação;
• Alteração no leiaute do Dutoviário;
• Exceção para não exigir evento de prestação em desacordo na substituição de tomador do EX;
• Preparação das Expressões Regulares do CNPJ Alfa;
• Eliminação da SVC para GTVe;
• Inclusão da DCe nos documentos originários;
• Ampliação do código de retorno das mensagens suportar até 4 dígitos (cStat).

Cronograma:

• Teste: 07/2025;
• Produção: 10/2025.