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O ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) divulgou as Tabelas de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS, além da Tabela de Indicadores de CST (Código de Situação Tributária), já atualizada com as disposições da Lei Complementar nº 214/2025.
Esses documentos estão disponíveis no Portal Nacional da NF-e, acessando a aba “Documentos” e, em seguida, a opção “Diversos”.
Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS
Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS
Com a publicação, o Informe Técnico nº 2024.001, v. 1.00, foi revogado.
Fonte: Informe Técnico nº 2025.002, versão 1.00
Publicada em 19/05/2025