Este documento tem por objetivo detalhar as especificações para fazer constar na NF-e os dados relativos ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais.

A Nota Técnica nº 2024.003, versão 1.04, foi publicada no Portal Nacional da NF-e com as seguintes mudanças:

• Alteração das datas para compatibilizar a disponibilização do schema XML em conjunto com a NT 2025.002.
• Não haverá prorrogação ou antecipação do prazo de vigência da NT em produção.
• Alteração na RV N12a-70, criando exceção para contribuintes do MEI em algumas operações.
• Correção no texto das RVs ZF02-10, ZF05-10, ZF05-20 e ZF05-30 identificando o item que causou rejeição.

Cronograma:

• Teste: 01/07/2025
• Produção: 01/10/2025