A Receita Federal atualizou o novo manual da Escrituração Fiscal Digital ICMS IPI, conforme instruções baseadas na Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2025.001 versão 1.0. Além do novo manual, também será preciso seguir as regras do Guia Prático da EFD ICMS/IPI, versão 3.1.9.

Essas novas regras e validações começarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

Importante: as novas orientações serão publicadas em breve no Portal SPED.

Confira o Ato COTEPE/ICMS nº 79/2025 completo aqui.