O Portal Nacional dos Documentos Fiscais Eletrônicos publicou a nova versão 1.08 da Nota Técnica 2025.001. Esta atualização impacta o Bilhete de Passagem Eletrônico, e também modificações nos leiautes do NF3-e, NFCom e CT-e.

• Validação do Código de Classificação Tributária (cClassTrib): A regra de validação 004a agora verifica o código de classificação tributária (cClassTrib) em vez do Código de Situação Tributária (CST) para determinar sua aplicabilidade ao modelo de DF-e.
• Alteração na posição do campo vIBS: O campo que indica o valor do Imposto sobre Bens e Serviços (vIBS) foi movido da posição 25a para a posição 26a no leiaute e nos schemas.
• Obrigatoriedade das regras 038 e 044: As regras de validação 038 e 044, que se referem aos campos indicadores do valor do IBS Estadual e Municipal, agora são obrigatórias. Anteriormente, a obrigatoriedade da implementação dessas regras seria futura.

Cronograma

• Homologação: 28/07/20125;
• Produção: 06/10/2025.

Observação: No ambiente de produção, os campos ficam à disposição desde 06 de outubro, validados apenas se informados. As Regras de Validação serão aplicadas somente a partir de 05 de janeiro de 2026 de forma obrigatória. No ambiente de homologação os campos da reforma tributária estarão à disposição desde julho, validados apenas se informados, e passam a ser exigidos a partir de 06 de outubro.