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NFS-e - Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 004, versão 1.0 - Reforma Tributária - Adequação na NFS-e nacional

Em 19 de agosto de 2025, o Portal da NFS-e divulgou a nova versão 1.0 da Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 004. Este documento detalha as adequações no layout da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que são necessárias devido à Reforma Tributária do Consumo.

Juntamente com a Nota Técnica, foi disponibilizado o AnexoVI-LeiautesRN_RTC_IBSCBS-V1.01.00. Este anexo apresenta o layout atualizado da NFS-e, incluindo os novos grupos “IBSCBS”. Esses grupos se referem aos novos tributos incidentes sobre o consumo e suas primeiras regras de negócio.

A nova versão ajusta e remove diversos campos, marcados em laranja.

Uma das principais alterações é a remoção do grupo de informações do adquirente, já que este é considerado o mesmo que o tomador de serviços no padrão nacional. Ambos são definidos como a pessoa responsável pelo pagamento ou outra contraprestação.

Confira:

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Fonte: Receita Federal
Publicado em 19/08/2025

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