O Portal Nacional dos Documentos Fiscais Eletrônicos publicou a nova versão 1.09 da Nota Técnica 2025.001. Esta atualização impacta o Bilhete de Passagem Eletrônico, e também os documentos CT-e, NF3-e e NFCom.
A versão 1.09 traz uma nova data para preenchimento obrigatório dos campos do IBS e CBS no ambiente de homologação: 03/11. As demais datas não foram alteradas.
Para os campos de diferimento do IBS e da CBS, foi incluída uma regra: se o grupo de redução (gRed) for preenchido, a alíquota a ser usada é a da tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet).
Cronograma
Observação: No ambiente de produção, os campos ficam à disposição desde 06 de outubro, validados apenas se informados. As Regras de Validação serão aplicadas somente a partir de 05 de janeiro de 2026 de forma obrigatória. No ambiente de homologação os campos da reforma tributária estarão à disposição desde julho, validados apenas se informados, e passam a ser exigidos a partir de 03 de novembro.
Confira a Nota Técnica nº 2025.001, versão 1.09 completa.
Fonte: Portal DF-e
Publicado em 15/09/2025
