Publicadas a versão 1.06 do Informe Técnico 2023.003 e nova versão atualizada da Nova Tabela referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis.

A tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica do ICMS a ser utilizada na autorização de NF-e/NFC-e (modelos 55/65) é a tabela publicada no Portal Nacional da NF-e no menu “Documentos”, “Diversos”, “Vigentes”, denominada “Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS”. Essa tabela utiliza os códigos de produtos mantidos pela Agência Nacional de Petróleo, a ANP.

Cronograma

• Teste: 01/10/2025 ;
• Produção: 01/10/2025.