Foi publicada a Nota Técnica nº 2022.002 v.1.20 que altera regras de validação de equiparação à exportação.

A versão traz alteração na documentação das RV E03a-10, E12-10, E14-10 e E16a-20 para incluir o CFOP 7552 como exceção da regra.

As rejeições referem-se à identificação do destinatário (“TAG - idDest”), quando selecionada a opção “3 = Operação com exterior”.

Cronograma

• Teste: 30/11/2025;
• Produção: 12/01/2026.

Confira a Nota Técnica nº 2022.002, versão 1.20.