Foi publicado Informe Técnico nº 2024.001, versão 2.30 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 01/02/2026.

Alterações na versão 2.30:

A Resolução Gecex nº 812, de 28 de outubro de 2025, alterou a tabela de NCM a partir de 01/02/2026, conforme a seguir:

1. Inclusão dos NCM 26011220, 29159070, 39072992, 59039010, 59039090, 65061010, 65061090, 73063010, 73063090, 74061010, 74061020, 74061090 e 85177120.
2. Extinção dos NCM 59039000, 65061000, 73063000, 74061000 e 84129020.

Atenção: Até 01/02/2026 (inclusive), serão autorizadas NF-e com códigos de NCMs extintos. Entretanto, no caso de NF-e de exportação, a partir de 01/02/2026 não deve ser utilizado código de NCM extinto, a fim de evitar incompatibilidade com a Declaração Única de Exportação (DU-E).

Cronograma

• Homologação: 15/01/2026
• Produção: 01/02/2026

Confira o documento na integra: Informe Técnico nº 2024.001, versão 2.30.