NFAg - MOC 1.00e - Reforma Tributária - Projeto Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica - Ajustes no leiaute do IBS/CBS “versão e”

Publicada versão 1.00 “versão e” do projeto Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica com ajustes no leiaute em relação ao IBS e CBS.

Principais alterações:

Correção na regra de validação do CBS, permitindo alíquota zero para a CBS em operações específicas dentro de áreas incentivadas.
Ajuste para permitir a informação do grupo de Redução de Alíquota (gRed) somente quando a alíquota for maior que zero.
Ajuste na explicação da regra de valor do tributo negativo.

Importante

Atualmente, o documento está em fase de minuta e aguarda a publicação de um ato normativo conjunto para ser oficializado.

Cronograma:

Homologação: 10/12/2025

Produção: 15/12/2025

Fonte: Portal DF-e
Publicado em 01/12/2025