Publicada versão 1.00 “versão e” do projeto Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica com ajustes no leiaute em relação ao IBS e CBS.
Principais alterações:- Correção na regra de validação do CBS, permitindo alíquota zero para a CBS em operações específicas dentro de áreas incentivadas.
- Ajuste para permitir a informação do grupo de Redução de Alíquota (gRed) somente quando a alíquota for maior que zero.
- Ajuste na explicação da regra de valor do tributo negativo.
ImportanteAtualmente, o documento está em fase de minuta e aguarda a publicação de um ato normativo conjunto para ser oficializado.
Cronograma:Homologação: 10/12/2025
Produção: 15/12/2025
