Publicadas a versão 1.08 do Informe Técnico nº 2023.003 e a nova versão da nova tabela referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis vigentes a partir de 01/01/2026.

O objetivo deste Informe Técnico é divulgar a atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do ICMS, cujos códigos são utilizados na Nota Técnica 2023.001 (NT2023.001), visando atender à Lei Complementar nº 192/2022 e alterações legislativas decorrentes.

Confira na íntegra:

• Informe Técnico nº 2023.003, versão 1.08.
• Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS.