PORTAL DE EXIGÊNCIAS LEGAIS

BP-e - Nota Técnica nº 2025.001, v. 1.12 - Reforma Tributária - Adequação no Bilhete de Passagem Eletrônico

Esta nova versão esclarece que o campo Valor Total do DF-e (vTotDFe) deve ser preenchido, como regra geral para evitar a rejeição 365, pela soma do valor da prestação com o IBS e a CBS. Contudo, excepcionalmente para o ano de 2026, esses tributos não devem ser somados, devendo o campo seguir fórmulas específicas por documento:

O Projeto NFGas tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico (modelo 76) que venha substituir a sistemática atual de emissão da Nota Fiscal para o Gás, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento da emissão em tempo real pelo Fisco.

Vale destacar que essas regras já estão ativas nos ambientes de homologação e produção.

Notícia relacionada:

Fonte: Portal DF-e
Publicado em 23/12/2025

Marketing banner