Já está disponível no endereço http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569 o Manual da ECD atualizado. Já o Programa Gerador de Escrituração (PGE) da ECD na versão 10.3.4 deve ser publicado a partir do dia 19/01/2026.

Principais destaques:

CNPJ Alfanumérico: A grande novidade desta atualização é a compatibilidade com o novo formato de CNPJ alfanumérico para as transmissões.

Sem Impacto Retroativo: As alterações não afetam quem já entregou ou está em fase de preparação da ECD referente ao ano-calendário 2025.

Preenchimento do Leiaute: É importante lembrar que o código do leiaute não se confunde com a versão do programa. Para o ano-calendário 2024, deve-se informar o código 9.00no campo 3 do registro I010, utilizando sempre a versão mais recente do PGE.