NFAg - Manual de Orientações do Contribuinte - Visão Geral v. 1.00i (Minuta)

A nova versão 1.00i da Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica traz correções relacionadas as regras de redução de alíquotas. (ver MOC Anexo I).

Importante: Atualmente, o documento está em fase de minuta e aguarda a publicação de um ato normativo conjunto para ser oficializado.

Fonte: Portal DF-e
Publicado em 19/01/2026