Esta Cartilha Orientativa da Apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – Volume 2 tem por objetivo apresentar ao contribuinte as orientações práticas para utilização do Sistema de Apuração Assistida do IBS, abordando sua lógica de funcionamento, os principais conceitos operacionais envolvidos e a forma de interpretação das informações disponibilizadas pelo sistema.

Enquanto o Volume 1 da Cartilha de Apuração do IBS é dedicado à descrição da estrutura dos documentos fiscais eletrônicos, de seus eventos e de seus efeitos na apuração assistida, este Volume 2 concentra-se na perspectiva do contribuinte usuário do sistema, detalhando as funcionalidades disponíveis, os fluxos de apuração, os mecanismos de compensação, pagamento e apropriação de créditos, bem como os principais cuidados a serem observados durante a utilização da ferramenta.

O modelo de apuração assistida instituído para o IBS representa uma mudança estrutural em relação aos paradigmas tradicionalmente adotados na apuração do ICMS e do ISS, substituindo a lógica de apuração segregada por estabelecimento por um sistema baseado no processamento automático de documentos fiscais eletrônicos em uma única apuração centralizada.

Nesse contexto, a correta compreensão dos conceitos apresentados nesta cartilha é fundamental para a adequada leitura dos saldos, demonstrativos e informações exibidas pelo sistema. Esta versão do documento é destinada exclusivamente aos contribuintes participantes do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS e descreve funcionalidades, procedimentos e fluxos que podem possuir caráter transitório, próprios da fase de testes e de evolução gradual do Sistema.

Empresas que não participam do Piloto e que, portanto, ainda não possuem acesso ao sistema, deverão aguardar a sua liberação oficial e, quando do início de sua utilização, considerar sempre a versão mais atualizada desta cartilha como referência para as orientações de uso.

O conteúdo aqui apresentado reflete o estágio de desenvolvimento do sistema na data de publicação desta versão e será continuamente aprimorado, de modo a acompanhar a expansão das funcionalidades, os ajustes normativos e as contribuições decorrentes da experiência prática dos contribuintes e das administrações tributárias ao longo do processo de implementação do IBS.

Confira na íntegra: Confira aqui Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS - volume 2.