Publicadas as Notas Técnicas 2026.001, versão 1.01 sobre informações de Split Payment nos documentos NFCom, NF3e, NFAg, NFGas, CTe e BPe, esclarecendo que não há exigência de preenchimento ou uso dos campos de split payment, em 2026, no ambiente de produção das empresas.

Ou seja, os campos mencionados nas Notas Técnicas têm, apenas, caráter preparatório e visam permitir que os sistemas das administrações tributárias, emissores de documentos fiscais e demais atores envolvidos possam planejar, desenvolver e testar, com a devida antecedência, as adaptações necessárias, nas tendo caráter regulatório.

Datas sobre a obrigatoriedade em produção, serão definidas através de instrumentos regulatórios a serem publicados conjuntamente pelo CGIBS e RFB.

Cronograma

Equalização dos códigos de meios de pagamento conforme tabela utilizada na NFe.

• Homologação: 06/04/2026;
• Produção: 04/05/2026.

Acesse a Nota Técnica nº 2026.001, versão 1.01 completa.