O Portal Nacional dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) publicou novas versões do Manual de Orientação do Contribuinte para atualizar os leiautes dos documentos de transporte.

As atualizações ajustam a regra de validação nº 347, que passa a contemplar os tipos de ente governamental “5=Consórcio Público” e “6=Comitê Gestor do IBS”.

Vale ressaltar que essa regra verifica se o grupo de compra governamental foi informado no DF-e e se as alíquotas de IBS de outros entes federativos permanecem zeradas.

Cronograma

• Homologação: 06/04/2026;
• Produção: 04/05/2026.

Confira na íntegra:

• Manual de Orientações do Contribuinte - Visão Geral versão 1.00f
• Manual de Orientações do Contribuinte - Anexo I - Leiaute e Regras de Validação versão 1.00f
• Manual de Orientações do Contribuinte - Anexo II - Leiaute DANFGas versão 1.00