O Portal Nacional dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) publicou novas versões de Notas Técnicas e Manuais para atualizar os leiautes dos documentos de transporte.

As atualizações ajustam a regra de validação nº 347, que passa a contemplar os tipos de ente governamental “5 = Consórcio Público” e “6 = Comitê Gestor do IBS”.

Vale ressaltar que essa regra verifica se o grupo de compra governamental foi informado no DF-e e se as alíquotas de IBS de outros entes federativos permanecem zeradas.

Atualizações da versão

• Versão 1.14: Inclusão de campos do tipo de operação e DF-e referenciado nas compras governamentais.
• Versão 1.14a: Ajuste nas mensagens de validação das compras governamentais.

Cronograma

• Homologação: 06/04/2026
• Produção: 04/05/2026

Confira na ínegra Nota Técnica nº 2025.001, versão 1.14a