O Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos, publicou a versão 1.50 da Nota Técnica nº 2025.002. A atualização reestrutura o detalhamento do regime de tributação monofásica de combustíveis, substituindo o grupo de campos da versão 1.40 e suas respectivas regras de validação.

Principais mudanças:

• Novos Campos Específicos: Criação de campos para diferenciar a aplicação de alíquotas “ad rem’ (valor fixo por unidade) e “ad valorem” (percentual sobre o valor).
• Regras para o IBS (Rejeições 1219 e 1228): Campos da alíquota “ad valorem” serão aceitos para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) até 2028.
• Regras para a CBS (Rejeição 1245): Exigência da alíquota “ad rem” para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027 (validação a ser implementada no ambiente de homologação).
• Novas Validações: Implementação de novas rejeições atreladas aos campos inéditos desta versão.

Cronograma:

Homologação: 01/09/2026

Produção: 03/11/2026

Confira na integra: Nota Técnica nº 2025.002, versão 1.50