A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovaram diversos documentos técnicos relacionados a modelos de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e).

Modelo de DF-e	Documentos Técnicos Aprovados
NF-e (Modelo 55)	• Nota Técnica 2025.002 (v. 1.53): Reforma Tributária do Consumo — Adequações NF-e/NFC-e (RTC) • Nota Técnica 2026.005 (v. 1.00): Reforma Tributária do Consumo — Atualizações para o Simples Nacional • Nota Técnica 2026.006 (v. 1.01): Reforma Tributária do Consumo — Vinculação com a Transação de Pagamento do DF-e • Nota Técnica 2026.007 (v. 1.11): Emissão por Contribuinte Exclusivo do IBS/CBS • Nota Técnica 2026.008 (v. 1.01): Reforma Tributária do Consumo — Valor Líquido do Produto
CT-e (Modelos 57 e 67)	• Nota Técnica 2026.004 (v. 1.01): Reforma Tributária do Consumo • Nota Técnica 2026.005 (v. 1.00): Reforma Tributária do Consumo — Simples Nacional
NFCom (Modelo 62)	• Nota Técnica 2026.004 (v. 1.01): Reforma Tributária do Consumo • Nota Técnica 2026.005 (v. 1.00): Reforma Tributária do Consumo — Simples Nacional
BP-e (Modelo 63)	• Nota Técnica 2026.004 (v. 1.01): Reforma Tributária do Consumo • Nota Técnica 2026.005 (v. 1.00): Reforma Tributária do Consumo — Simples Nacional
NF3-e (Modelo 66)	• Nota Técnica 2026.004 (v. 1.01): Reforma Tributária do Consumo
NFAg (Modelo 75)	• Nota Técnica 2026.004 (v. 1.01): Reforma Tributária do Consumo
NFGas (Modelo 76)	• Nota Técnica 2026.004 (v. 1.01): Reforma Tributária do Consumo
NF-e ABI (Modelo 77)	• Nota Técnica 2026.001 (v. 1.00): Ajustes no Leiaute e nas Regras de Validação • Informe Técnico 2026.003 (v. 1.00) • Tabela de Códigos (v. 1.01)

Também foi aprovada a versão 1.71 do Informe Técnico nº 2025.002, que traz atualizações na Tabela de Códigos de Classificação Tributária (cCLASSTrib).

Confira na integra: Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS nº 10/2026