A publicação da versão 7.8 do documento Perguntas Frequentes da EFD ICMS IPI trouxe uma das primeiras manifestações oficiais sobre os reflexos da Reforma Tributária do Consumo na escrituração da EFD ICMS IPI.

Alteração na versão 7.8 – Outubro 2026

• Atualização da reposta da pergunta e resposta 19.1
• Inclusão da resposta das perguntas e respostas: 19.2 e 19.3

19 – Reforma tributária (IBS/CBS/IS)

19.1 – Quando houver CBS, IBS ou IS incidentes na operação, o valor destes tributos deverá ser escriturado na EFD ICMS / IPI?

Os novos tributos, CBS, IBS e IS, não são apurados na EFD ICMS IPI, contudo, a EFD segue a correlação dos campos dos documentos fiscais eletrônicos conforme os itens 19.2 e 19.3.

19.2 – Com a publicação da Nota Técnica 2026.008 – Versão 1.00 que versa sobre o valor líquido do produto na NF-e/NFC-e, qual é a orientação para preenchimento das informações na EFD ICMS IPI?

Os valores informados nos respectivos campos 12 (VL_DOC) e 16 (VL_MERC) do Registro C100 continuam correspondendo aos campos W16 (vNF) e W07 (vProd) da NF-e/NFC-e; e o campo 07 (VL_ITEM) do Registro C170 continua correspondendo ao campo I11 (vProd) da NF-e/NFC-e.

19.3 – Com a publicação da Nota Técnica 2026.004 – Versão 1.00 CT-e e CT-e OS, CT-e Simp, NF3e, NFCom e BPe e NFGas, qual é orientação para preenchimento das informações na EFD ICMS IPI?

Os valores informados nos campos relativos a produtos/itens/serviços continuam correspondendo ao valor bruto informado nos respectivos documentos fiscais.

Confira na integra: Perguntas Frequentes, versão 7.8