Esta Nota Técnica tem como objetivo apresentar os ajustes dos leiautes do eSocial que se fazem necessários em decorrência da Lei 14.784/2023 e da Medida Provisória (MP) 1.202/2023.

Encontra-se também publicados juntamente com a Nota Técnica os seguintes documentos:

• Leiautes do eSocial v. S-1.2 (cons. até NT 02.2024)
• Leiautes do eSocial v. S-1.2 - Anexo I - Tabelas (cons. até NT 02.2024)
• Leiautes do eSocial v. S-1.2 - Anexo II - Regras (cons. até NT 02.2024)
• Esquemas XSD v. S-1.2 (NT 02.2024)

Cronograma de implantação:

Alterações introduzidas nesta Nota Técnica e previsão de implantação.

Alterações previstas para serem implantadas nas seguintes datas:

• Ambiente de produção restrita: 01/02/2024
• Ambiente de produção: 01/02/2024

Motivo: A Lei 14.784/2023 incluiu o § 17 do art. 22 da Lei 8.212/1991.

Descrição da Alteração: Campo {indDesFolha} – alterados descrição, valores válidos e validação.

Leiaute: S-1000

Alterações previstas para serem implantadas nas seguintes datas:

• Ambiente de produção restrita: 01/03/2024
• Ambiente de produção: 01/04/2024

Motivo: Publicação da MP 1.202/2023.

Descrição da Alteração: Campo {indSubstPatr} – incluídos valores [3, 4].

Leiaute: S-1280 e S-5011

Descrição da Alteração:

Grupo {infoSubstPatr} – alterada descrição.

Campo {percRedContrib} – alteradas ocorrências, descrição e validação.

Leiaute: S-1280

Descrição da Alteração:

Campo {tpValor} – incluído valor [99].

Campo {valor} – alterada validação.

Leiaute: S-5001

Descrição da Alteração: Campo {vrBcCpSM} – criado (novo campo acrescentado no grupo (basesCp) para totalizar a base até um (01) salário-mínimo)

Leiaute: S-5011