Foi aprovada a versão S-1.3 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial), disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/esocial.

Fica revogada a Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 44/2023, que havia aprovado a verão 1.2 dos referidos leiaute e Manual.