Esta Nota Técnica tem como objetivo apresentar os ajustes dos leiautes do eSocial que se fazem necessários em virtude da Lei 14.973/2024.

Juntamente com esta Nota Técnica são publicados os seguintes documentos:

• Leiautes do eSocial v. S-1.3 (cons. até NT 02.2024);
• Leiautes do eSocial v. S-1.3 - Anexo I - Tabelas (cons. até NT 02.2024);
• Leiautes do eSocial v. S-1.3 - Anexo II - Regras (cons. até NT 02.2024);
• Esquemas XSD v. S-1.3 (NT 02.2024).

Alterações:

Cronograma de Implantação

• Ambiente de produção restrita: 18/11/2024;
• Ambiente de produção: 02/01/2025.