Objetivo e considerações iniciais

Esta Nota Técnica revisada tem como objetivo apresentar os ajustes dos leiautes do eSocial que se fazem necessários em virtude da Lei 14.973/2024.

Leiautes, Tabelas, Regras de validação e esquemas XSD

Juntamente com esta Nota Técnica são publicados os seguintes documentos:

• Leiautes do eSocial v. S-1.3 (cons. até NT 02.2024)
• Leiautes do eSocial v. S-1.3 - Anexo I - Tabelas (cons. até NT 02.2024)
• Leiautes do eSocial v. S-1.3 - Anexo II - Regras (cons. até NT 02.2024)

Alterações introduzidas nesta Nota Técnica e previsão de implantação

Alterações previstas para serem implantadas nas seguintes datas (em negrito, alteração realizada nesta revisão):

• Ambiente de produção restrita: 18/11/2024
• Ambiente de produção: 02/01/2025

Confira aqui a Nota Técnica na íntegra.