Dica Legal

Alterações já implantadas

• Tabela 18 - Motivos de Afastamento: Foi incluído o código 43 para registrar a “Licença Maternidade - Prorrogação por 60 dias - Lei 15.156/2025”.
• Ajustes em Eventos: Foram aplicados ajustes nos leiautes S-1200, S-1210, S-2500, S-2501, S-2555 e S-5002 para aprimorar regras de validação e corrigir descrições.
• Novas Regras: Foram criadas as regras “REGRA_INFO_IDESEQTRAB” e “REGRA_RETIFICA_IDENTIFICADOR” para validar informações dos eventos S-2500 e S-2501.

Alterações com implantação em Agosto de 2025

As seguintes alterações têm previsão de entrada no ambiente de produção restrita em 18 de agosto de 2025 e no ambiente de produção em 29 de agosto de 2025:

• Tabela 18 - Motivos de Afastamento: Inclusão dos códigos 44 e 45, referentes a casos de suspensão contratual. A descrição do código 21 foi aprimorada.
• Auditoria-Fiscal do Trabalho: Ajustes nos eventos S-1010, S-1200, S-2299, S-5003 e S-5013 para permitir o lançamento de valores apurados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho.
• Anotação Judicial: Será possível associar uma matrícula criada no evento S-2200 a outra já existente no evento S-2500 (Processo Trabalhista).

Alterações com implantação em Janeiro de 2026

Por fim, uma alteração na Tabela 03 (Natureza das Rubricas) está programada para implantação futura:

• Produção Restrita: 18 de agosto de 2025.
• Produção: 1º de janeiro de 2026.

Esta mudança prevê o desmembramento de naturezas de rubricas que são utilizadas com incidências tributárias diferentes, dependendo da situação. Serão incluídos novos códigos e alteradas as descrições de outros já existentes para melhor detalhamento.