A tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica do ICMS a ser utilizada na autorização de NF-e/NFC-e (modelos 55/65) é a tabela publicada no Portal Nacional da NF-e no menu “Documentos”, “Diversos”, “Vigentes”, denominada “Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS”. Essa tabela utiliza os códigos de produtos mantidos pela Agência Nacional de Petróleo, a ANP.

Caso seja necessário conhecer mais sobre as tabelas da ANP que dão origem a esses códigos, outras informações podem ser obtidas neste link. Essas tabelas não são usadas no Serviço de Autorização dos Documentos Fiscais Eletrônicos, mas são úteis para as empresas que operam com combustível. Nesse link pode se efetuar o download de um arquivo ZIP com as Tabelas de Apoio ao I-SIMP (Sistema de Informações de Movimentação de Produtos), da Agência Nacional de Petróleo, sendo o arquivo “T012-Codigos_de_produtos” a principal referência para os códigos de combustíveis.

Cronograma

• Teste: 10/11/2025
• Produção: 10/11/2025

Informe Técnico nº 2023.003, versão 1.07.