A Norma Regulamentadora nº 28 (NR-28) atualizou as tabelas de classificação de infrações e penalidades para diversos itens e anexos das seguintes Normas Regulamentadoras:

• NR-1: Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais (incluindo o Anexo II — Ensino a distância/semipresencial).
• NR-8: Edificações.
• NR-9: Exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos (incluindo o Anexo III — Calor).
• NR-10: Instalações e serviços em eletricidade.
• NR-12: Máquinas e equipamentos.
• NR-13: Caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos.
• NR-16: Operações perigosas (incluindo Anexos V — Motocicletas e VI — Agentes de trânsito).
• NR-22: Mineração (incluindo Anexos I — Cabos/correntes, II — Capacitação, III — Equipamentos de guindar e V — Poeiras minerais).
• NR-30: Trabalho aquaviário.
• NR-32: Segurança e saúde no trabalho (SST) em serviços de saúde.
• NR-34: SST na construção e reparação naval.
• NR-35: Trabalho em altura (incluindo Anexos I — Acesso por cordas, II — Ancoragem e III — Escadas individuais).
• NR-36: SST em abate e processamento de carnes (incluindo o Anexo II — Máquinas específicas).
• NR-38: Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Confira na integra: Portaria MTE nº 1.758/2026