A Reforma Tributária no Brasil visa simplificar o complexo sistema atual, substituindo vários impostos por um novo modelo. O processo é faseado, com as primeiras mudanças programadas para 2026 e a conclusão da transição dos cinco impostos (IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS) prevista para 2033. Em 2026, iniciam-se o cálculo, a apresentação e o destaque obrigatórios do CBS e do IBS nos documentos fiscais (XML), embora o recolhimento e a apuração ainda não sejam exigidos. A partir de 2027, o recolhimento e a apuração do CBS e IBS tornam-se obrigatórios, com a previsão de extinção do PIS e da Cofins, e a introdução do Imposto Seletivo. A transição continua com a redução gradual do IPI (a partir de 2027), ICMS e ISS (a partir de 2029), até suas respectivas extinções em 2032 e 2033.

O modelo atual de impostos, que inclui IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em nível federal, ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) em nível estadual, e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) em nível municipal, será substituído por um novo modelo. Os novos impostos são:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Substituirá os impostos federais (IPI, PIS, Cofins) como um imposto único.
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Substituirá os impostos estaduais e municipais (ICMS, ISS). Embora concebido como imposto único, haverá segregação em IBS Estadual e IBS Municipal.
• Imposto Seletivo (Imposto do Pecado): Incidirá sobre bens e serviços supérfluos e prejudiciais à saúde, com previsão de entrada em vigor em 2027.

As duas mudanças mais significativas na Reforma Tributária são:

1. Cálculo dos Impostos: Os novos impostos (CBS, IBS) serão calculados por fora, ou seja, não integrarão a base de cálculo de outros impostos. No modelo atual, os impostos são calculados por dentro. A partir de 2027, esses impostos somarão ao total do documento fiscal, mas em 2026, embora destacados, não somarão.
2. Determinação da Alíquota: A alíquota e a regra tributária serão aplicadas com base na UF/Cidade de destino da mercadoria ou serviço, e não mais na UF de emissão ou início da prestação, como é no modelo atual. Isso representa uma inversão da lógica atual de aplicação dos tributos.

O SOFTRAN está recebendo diversas atualizações para se adequar à Reforma Tributária. As principais incluem:

• Configurações de Usuário e Empresa: Novas opções para habilitar o acesso aos recursos da reforma e permitir que a empresa utilize os novos impostos nos cálculos do sistema.
• Novas Tabelas de CST: Criação de tabelas de Classificação da Situação Tributária totalmente diferentes das atuais, específicas para IBS e CBS, que exigirão o cadastro de cenários de incidência, diferimento ou tributação regular, além de um "código de classificação tributária".
• Cadastro de Imposto: Novos campos para tipo (CBS, IBS, Seletivo), indicação de IBS municipal ou estadual, regime (Normal/Especial), vínculo com o CST, grupo de vigência para alíquotas (permitindo gerenciar as mudanças ao longo dos anos) e configuração de crédito presumido.
• Natureza de Operação: Manutenção do CFOP, mas com uma nova aba para vincular os novos impostos às naturezas de operação existentes, com uma ferramenta para vinculação massiva.

Os módulos EXP (Emissão de Conhecimento), FAT (Faturamento / Emissão de NF), SUP (Suprimentos / Recebimento de Notas), CTB (Manutenção de Entrada), EDI Padrão (Configurável) e UTL (Importação XML CTe) já exibem os cálculos e informações da Reforma Tributária em seus respectivos grupos e abas.

A geração do XML com essas informações está prevista para versões futuras do sistema.

A Reforma Tributária introduziu novos eventos da NF-e com obrigatoriedade a partir de 01/01/2026, visando maior controle e transparência fiscal. Eles impactarão significativamente o dia a dia, especialmente para os clientes SOFTRAN que atuam como destinatários (na entrada de notas):

• Aproveitamento de Crédito (ex: combustível monofásico): Atualmente, o aproveitamento de crédito pode ser feito por ajuste na apuração. Com a reforma, para aproveitar créditos de CBS/IBS (como no combustível monofásico), será obrigatório gerar um evento para cada NF-e recebida.
• Itens Destinados a Consumo Pessoal/Uso e Consumo: Para itens adquiridos e destinados a uso e consumo, o cliente deverá gerar um evento para cada documento fiscal, informando ao fisco essa classificação.
• Imobilizado: Para cada item classificado como patrimonial e imobilizado que gerar crédito, o cliente será obrigado a gerar um evento da NF-e para o fisco, indicando que o item é imobilizado.
• Notas de Débito e Crédito: Novos tipos de notas para ajustar a apuração do CBS/IBS, cobrindo cenários como multas, juros, pagamentos antecipados e perda de estoque.

Esses eventos exigirão novas rotinas e maior detalhamento nas escrituras fiscais, demandando atenção e adequação dos processos internos.

No cadastro de Classificação da Situação Tributária (CST) do SOFTRAN, Diferimento e Tributação Regular são duas opções mutuamente exclusivas que o cliente precisa configurar, avaliando o cenário da operação:

• Diferimento: Indica que o recolhimento do imposto será postergado para uma etapa posterior da cadeia de circulação. Um exemplo é a transferência de materiais entre filiais da mesma empresa, onde o ICMS é diferido e recolhido apenas na venda subsequente.
• Tributação Regular: É um novo conceito da reforma que abrange cenários que hoje são tratados como desoneração, isenção, suspensão, redução ou operações não tributadas. Nesses casos, a tributação regular indica qual seria a tributação normal da operação se não houvesse essa condição específica. Ambas as configurações exigem o preenchimento de um grupo específico no documento fiscal, detalhando como seria a tributação integral ou normal da operação, mesmo que não haja recolhimento imediato ou que a operação seja desonerada.

A Reforma Tributária já está disponível a partir da versão 3.31.11 do TMS XT, liberada em outubro de 2025. Consulte o calendário de liberação das exigências legais para mais informações sobre as atualizações.

A Senior faz várias recomendações urgentes aos seus clientes para garantir a conformidade fiscal até 2026:

• Revisão de Processos Internos: É crucial que as empresas reavaliem seus fluxos de trabalho e processos internos para se adequarem às novas exigências tributárias.
• Implantação e Configuração no TMS: Os clientes devem iniciar o processo de configuração dos novos impostos, CSTs e naturezas de operação no SOFTRAN o mais rápido possível.
• Validação e Testes (Homologação e Produção): Recomenda-se realizar testes exaustivos em ambiente de homologação (outubro) e, idealmente, começar a rodar em produção em novembro/início de dezembro. Embora as informações não sejam obrigatórias em produção em 2025, os ambientes de autorização do fisco estarão liberados, permitindo que os clientes se antecipem.
• Geração de Documentos Fiscais de Homologação: Gerar e enviar documentos fiscais de homologação aos ambientes de autorização do fisco para validar os cálculos e destaques.
• Revisão de Tabelas de Preço: Devido à mudança no cálculo dos impostos (de "por dentro" para "por fora"), os clientes precisarão revisar suas tabelas de preço para ajustar a composição e as margens.
• Atenção a Rotinas Customizadas: As alterações padrão da reforma não contemplam rotinas customizadas. Clientes com customizações devem acionar os executivos da Senior para avaliação e adequação. A antecipação é fundamental para evitar problemas e penalizações após 5 de janeiro de 2026, quando a obrigatoriedade de destaque dos novos impostos entra em vigor.

Após 2026, a Reforma Tributária trará mais desenvolvimentos e impactos:

• Regime Monofásico: o tratamento para o Regime Monofásico será disponibilizado ao longo do exercício de 2026, uma vez que sua vigência está prevista para iniciar em 2027. Atualmente, são gerados apenas os campos CST e cClassTrib no XML para este grupo.
• Imposto Seletivo: o tratamento para o Imposto Seletivo será disponibilizado ao longo de 2026, tendo em vista que sua vigência também está prevista para iniciar em 2027.
• Simples Nacional: o tratamento específico será disponibilizado ao longo do exercício de 2026. Ressaltamos que, nesse período, CBS e IBS não serão aplicáveis às empresas optantes pelo Simples Nacional.
• Totalização dos Documentos: os novos impostos passarão a compor o valor total do documento fiscal.
• Contabilização: será disponibilizada ao longo do exercício de 2026.
• Novos Documentos Fiscais: haverá a criação de novos modelos de documentos para operações específicas, como venda/aluguel de imóveis, passagens aéreas, água/saneamento, gás e pedágio. Esses novos documentos impactarão o TMS XT, exigindo atualizações no módulo de suprimentos para o correto recebimento dessas novas notas.
• Split Payment: o tratamento no TMS XT depende de regulamentação por parte do fisco. A expectativa é de que, em 2026, o sistema de pagamento segregado já esteja operando em ambiente de testes da Receita Federal, conforme o cronograma de implementação da reforma.

A Senior continuará atualizando o SOFTRAN à medida que novas normativas e notas técnicas forem publicadas, enfatizando a importância do acompanhamento contínuo por parte dos clientes.

Os consultores da Senior serão capacitados para parametrizar e realizar os cálculos do CBS e IBS nos produtos da empresa. No entanto, os clientes poderão contratar horas de consultoria para obter apoio na aplicação dessas configurações em seus ambientes.

O Robô de Diagnóstico tem como objetivo fornecer suporte nas informações sobre as parametrizações necessárias para a utilização da Reforma Tributária.

Vale ressaltar que essa é uma ferramenta gratuita e exclusiva para clientes do ERP Senior XT.

O Simulador da Reforma Tributária, por sua vez, é uma solução inteligente e agnóstica, que permite às empresas simular o impacto dos novos tributos previstos na Reforma (CBS, IBS e, posteriormente, IS).

Com base em dados de movimentações passadas, o simulador projeta cenários futuros, auxiliando no planejamento tributário e na tomada de decisões estratégicas.

A utilização do Simulador da Reforma Tributária está condicionada à solicitação de proposta por parte do cliente.

Consulte seu executivo de contas ou acesse a Senior Store.